Termos de Uso

Última atualização: 16 de julho de 2026

Bem-vindo à Exclusivity. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Exclusivity, disponível em exclusivity.com.br e app.exclusivity.com.br ("Plataforma"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

1. Objeto

A Exclusivity é uma plataforma digital que conecta criadores de conteúdo ("Criadores") a usuários interessados em acessar esse conteúdo ("Fãs"), por meio de assinaturas mensais ou compras avulsas realizadas com créditos internos da Plataforma.

2. Elegibilidade e restrição de idade

A Plataforma é restrita a maiores de 18 (dezoito) anos, tanto para Criadores quanto para Fãs, pois pode conter conteúdo adulto.
Ao se cadastrar, você declara, sob as penas da lei, ser maior de 18 anos e civilmente capaz.
A Exclusivity poderá solicitar comprovação de idade e identidade a qualquer momento e encerrar contas que violem esta regra.

3. Cadastro e conta

O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, CPF, e-mail, WhatsApp e nome de usuário).
Você é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É proibido criar contas em nome de terceiros, contas duplicadas ou utilizar dados falsos.

4. Verificação de identidade (KYC) para Criadores

Para publicar conteúdo e receber pagamentos, o Criador deve concluir o processo de verificação de identidade (KYC), que inclui envio de CPF, documento oficial com foto (CNH ou RG) e selfie.
Criadores devem declarar expressamente ser maiores de 18 anos.
A Exclusivity poderá recusar ou revogar a verificação em caso de inconsistência ou suspeita de fraude.

5. Créditos e pagamentos

Os créditos são a moeda interna da Plataforma: 1 crédito equivale a R$ 1,00 (um real).
A aquisição de créditos é processada por meio da Stripe, processadora de pagamentos terceirizada. A Exclusivity não armazena dados completos de cartão de crédito.
Os créditos destinam-se exclusivamente ao uso dentro da Plataforma (assinaturas e compras avulsas) e não são transferíveis entre contas.
Sobre cada transação incide a taxa da Plataforma de 20% (vinte por cento); os 80% restantes pertencem ao Criador.
Os valores devidos ao Criador são liberados para saque 30 (trinta) dias após o pagamento, como medida de proteção contra estornos e fraudes.
Os repasses aos Criadores são realizados via PIX, para conta de titularidade do próprio Criador.

6. Assinaturas e compras avulsas

A assinatura mensal dá acesso ao conteúdo de assinantes do Criador enquanto estiver ativa, podendo ser cancelada a qualquer momento — o acesso permanece até o fim do período já pago.
Conteúdos podem ser classificados como públicos (acesso livre), semipúblicos (acesso por assinatura ou compra avulsa) ou privados (somente compra avulsa).
Compras avulsas dão acesso permanente ao conteúdo adquirido, enquanto ele estiver disponível na Plataforma e a conta do comprador estiver ativa.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

O Criador é o único responsável pelo conteúdo que publica e declara ser titular de todos os direitos sobre ele, incluindo direitos de imagem de terceiros que nele apareçam.
É estritamente proibido publicar conteúdo que envolva menores de idade, violência não consensual, exploração, discurso de ódio ou qualquer material ilegal segundo a legislação brasileira.
O Fã recebe uma licença pessoal, limitada e intransferível de visualização do conteúdo dentro da Plataforma. É proibido copiar, gravar, capturar, distribuir ou compartilhar conteúdo fora da Plataforma.
A Plataforma emprega medidas técnicas de proteção (bloqueio de captura de tela, clique direito e extensões de download). A tentativa de burlar essas medidas constitui violação destes Termos e pode gerar responsabilização civil e criminal.

8. Conduta proibida

Sem prejuízo das demais vedações destes Termos, é proibido: usar a Plataforma para fins ilícitos; assediar, ameaçar ou difamar outros usuários; praticar spam ou fraude; utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados de acesso; e tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas de terceiros.

9. Suspensão e encerramento

A Exclusivity poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a legislação vigente, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade da infração.
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento. Saldos de créditos e valores a liberar seguirão as regras das seções 5 e 6 e a legislação aplicável.

10. Responsabilidades

A Exclusivity atua como intermediadora tecnológica entre Criadores e Fãs, não sendo autora nem editora do conteúdo publicado pelos Criadores.
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Empregamos os melhores esforços de disponibilidade e segurança, mas não garantimos operação ininterrupta.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Exclusivity é descrito na Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), que integra estes Termos.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].